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Nov 13, 2024 4:59 PMDISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 1996 - 1999.
PL 3719/1998
Nov 13, 2024 4:59 PMDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE PARA OS PARTICIPANTES DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DE REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS.
PL 3720/1998
Nov 13, 2024 4:59 PMDISPÕE SOBRE INICIATIVAS DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DE GERAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.