Busca
Despacho - 7 - SACP - (30184)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para elaboração da redação final. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra...
Redação Final - CCJ - (30132)
Feb 20, 2025 8:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.451 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Institui o Programa de Benefício Educacional-Social – PBES denominado Cartão...