CLDF

Estabelece regras que garantam a Inclusão e Acessibilidade aos agentes públicos com deficiência do Distrito Federal e dá outras providências.

Proíbe o consumo de cigarro, charuto, cachimbo e demais produtos fumígenos no interior de veículos automotores quando presente passageiro menor de 18 de anos.

Institui a semana de conscientização, combate e prevenção à meningite no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa tátil de percurso nos terminais rodoviários e metroviários do Distrito Federal.