CLDF

ALTERA A LEI Nº 1670 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE VISITA A PACIENTES INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SERVIÇO TELEFÔNICO DE LIGAÇÕES ERÓTICAS COM DISCAGEM A COBRAR.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE SEGURO PARA OBRAS PÚBLICAS COMO GARANTIA DE CONCLUSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E QUEIMA DE RESÍDUOS TÓXICOS NO DISTRITO FEDERAL.