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Redação Final - CCJ - (81392)
Feb 20, 2025 8:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 406 DE 2023 Redação Final Institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e os inclui no...
Redação Final - CCJ - (81390)
Feb 20, 2025 8:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.283 DE 2021 Redação Final Altera a Lei nº 6.564, de 29 de abril de 2020, que estabelece que...
Designação de Relator - CCJ - (81396)
Nov 17, 2024 2:18 PMParecer - 5 - SELEG - Aprovado(a) - CESC - (81289)
Nov 17, 2024 2:19 PMDespacho - 14 - CCJ - (81287)
Nov 17, 2024 2:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 96/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de junho...
Despacho - 2 - SACP-IND - (81288)
Nov 17, 2024 2:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída Brasília, 29 de junho de 2023 <Digite NOME> Cargo Praça...
Despacho - 7 - SELEG - (81286)
Nov 17, 2024 2:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 29 de junho de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...