CLDF

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 235 DE 15 DE JANEIRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE O RESGATE PRÉVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS DOS DETENTOS BENEFICIADOS COM O INDULTO OU EM FASE FINAL DO PERÍODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 233, PARÁGRAFO 5º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE VENDA DE PASSES ESTUDANTIS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 49 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA CRITÉRIOS PARA A INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE DÉCIMOS PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.496 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS, DISCIPLINANDO A PERMISSÃO PARA SUA EXPLORAÇÃO.

INSTITUI O REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CRITÉRIO PARA A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E NOS CASOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - DEPEM/DF, ÓRGÃO REGIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, VINCULADO À SECRETARIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA DOS TRANSPORTES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO DF, MANTEREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.

PROPÕE ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE SEGURO SAÚDE ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FOLIA DE REIS, DE PLANALTINA-DF, COMO EVENTO OFICIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS À LEI 2.398, DE 16 DE JUNHO DE 1999.

REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 22, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ABRIR CONTAS INDIVIDUAIS PARA MOVIMENTAÇÃO DOS REPASSES DE VERBAS DA UNIÃO NAS ÁREAS DE SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PACIENTE E/OU FAMILIAR, INFORMAR AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, A SUA CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA OU INFECTO-CONTAGIOSAS.