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Ofício - CTMU - (28541)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28544)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28542)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Redação Final - CCJ - (28545)
Feb 20, 2025 9:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 102/13, de 7 de agosto de 2013, que...

Ofício - CTMU - (28540)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28537)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28539)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Designação de Relator - Cancelado - CCJ - (28538)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Designação de Relator - CCJ - (28536)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28533)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28535)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Designação de Relator - Cancelado - CCJ - (28534)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Designação de Relator - CCJ - (28532)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28531)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28529)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28528)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Designação de Relator - CCJ - (28527)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Designação de Relator - CCJ - (28530)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Redação Final - CCJ - (28525)
Feb 20, 2025 8:01 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 222 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 145/20, de 9 de dezembro de 2020,...

Ofício - CTMU - (28526)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28522)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Designação de Relator - Cancelado - CCJ - (28523)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Despacho - 1 - SELEG - (28524)
Nov 17, 2024 11:01 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 ...

Ofício - CTMU - (28518)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28516)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Designação de Relator - CCJ - (28521)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Designação de Relator - CCJ - (28517)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (28519)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28513)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28514)
Nov 17, 2024 11:01 PM