CLDF

ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012.

Solicita a homologação do Convênio ICMS Nº14, de 05/04/2013.

Altera o convênio ICMS 100/97,que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários .

Homologa os Convênios ICMS 131, de 24 de setembro de 2010, 87, de 28 de setembro de 2012.

Submete à apreciação da CLDF o nome do Senhor Israel Pinheiro Torres para ser conduzido ao cargo de DIRETOR da Agência Ruguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, para mandato de cinco anos.

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 05/93, que autoriza os Estados da Bahia e Maranhão a conceder isenção do ICMS incidenmte sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC, nas condições que indica.

Encaminha à apreciação da CLDF a indicação da Senhora PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, para ocupar o cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

Submete à homologação os seguintes Convênios ICMS: 143 de 24 de setembro de 2010; 178 de 10 de dezembro de 2010; 106 de 30 de setembro de 2011; 107 de 28 de setembro de 2012 e 55 de 8 de julho de 2011.