CLDF

Requer à Secretaria de Estado de Educação informações sobre quais medidas que foram e estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei nº 6.158/2018.

Requer a realização de Audiência Pública para debater, para discussão do tema. ' Educação Precoce.

Altera o art. 6º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal' para garantir à pessoa com deficiência surda a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Dispõe sobre a denominação da DF-425 localizada na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.