CLDF

DISPÕE SOBRE O USO DE LOTES DOS CONJUNTOS K DAS QUADRAS DE 1 A 6, DO SETOR RESIDENCIAL LESTE, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA DF - RA VI.

DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR METROPOLITANA DA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS ANEXOS AOS SALÕES COMUNITÁRIOS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA ENTREQUADRA 3 E 5 DO SETOR OESTE, RA DO GAMA - RA II.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA, PARA ESTACIONAMENTO, DE ÁREA CONTÍGUA À IGREJA DE DEUS NO BRASIL, NA SQS 409, RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LOTE C DA QNM 16, NA CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO EM CEILÂNDIA, RA-IX, PARA O MINISTÉRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDOS A CRISTO - MINASUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR 130, DE 19 DE AGOSTO DE 1998, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA AS UTILIZAÇÕES QUE ESPECIFICA.