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Redação Final - - SELEG - (277592)
Nov 15, 2024 9:21 PMRedação Final - - SELEG - (277594)
Nov 15, 2024 9:24 PMParecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (277578)
Mar 31, 2025 6:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PARECER Nº /2024 – CCJ Projeto de Lei nº 206/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº...
Indicação - (277579)
Nov 29, 2024 5:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane) Sugere ao Governo do Distrito Federal, por...
Indicação - (277584)
Nov 21, 2024 3:47 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Indicação - (277585)
Nov 21, 2024 3:47 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio da...
Indicação - (277586)
Nov 21, 2024 3:47 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (277581)
Mar 31, 2025 6:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 (Do Senhor Deputado THIAGO MANZONI) Ao Projeto de Lei nº 206/2023, que institui a Política de...