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PL 568/1992
Nov 13, 2024 11:14 PMALTERA, A LEI Nº 226, DE 30.12.91, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 568/1995
Nov 13, 2024 11:14 PMDISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE LOTE NA RA PLANALTINA.
PL 568/1999
Nov 13, 2024 11:14 PMCRIA O NÚCLEO RURAL SOBRADINHO DOS MELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 569/1992
Nov 13, 2024 11:14 PMDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) NO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.