CLDF

CONSIDERA SEM EFEITOS OS ATOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DECORRENTES DA PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA CONTÍGUA AO BLOCO 'D' DA EQNL 10/12 DA CIDADE-SATÉLITE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES SINISTRADOS, FURTADOS E OU ROUBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA OS CLUBES DE SERVIÇO.