CLDF

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MONUMENTOS, ESCULTURAS, OBRAS DE ARTE, PINTURAS E SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES.

ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E REGULAMENTA O ITEM VII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

IMPLANTA ASA ATIVIDADES DE LAZER NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA

TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO DETRAN PALESTRAS E PROCEDIMENTOS NO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS.