CLDF

Veda à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal, e também autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, o uso da chamada “linguagem neutra” em quaisquer comunicações oficiais ou extraoficiais, internas ou externas.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2149/21 e 2151/21.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Marcus José da Cruz Palomo.

Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, providências para recapeamento asfáltico na Quadra 19, Gama Oeste, em frente à Escola classe 06, na Região Administrativa do Gama– RA II.

Sugere à Administração Regional do Riacho Fundo II junto a Neoenergia, a troca de luminárias da Quadra esportiva, localizada na QN 14 conjunto 02, próximo ao Centro Infantil, na Região Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI.

Veda às instituições de ensino da rede pública e privada e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero, denominada “linguagem neutra” em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.676/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar Centros Integrados de Reabilitação (CEIR) para pacientes curados da COVID-19, que ficaram com sequelas.

Cria o Instituto Médico Veterinário Legal – IMVL, no âmbito do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração do Shopping Popular, que proceda à adequação dos extintores de incêndios e demais equipamentos de segurança contra incêndio no Shopping Popular.

Revoga a Lei nº 4.130, de 2 de maio de 2008, que "Declara de utilidade pública a Associação de Ginástica da Octogonal e Cruzeiro — AGINOC".

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), que proceda à instalação de paradas de ônibus com abrigos no Sol Nascente.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cândido Teles de Araújo.

Dispõe sobre a criação do Programa “Meu Combustível dá Desconto” no âmbito do Distrito Federal, na forma que menciona.

Altera a Resolução nº 218, de 22 de julho de 2005, que consolida o texto do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, realize a ampliação dos horários da linha de ônibus 3211, que trafega próximo a Unidade de Internação Feminina localizada na Região Administrativa do Gama - RA II.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas públicas voltadas para a revitalização do Shopping Popular próximo a antiga rodoferroviária.

Institui o Estatuto da Desburocratização do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde em conjunto com a NOVACAP - Companhia Urbanizadora da Nova Capital, a instalação de Posto de Saúde para a Comunidade do Condomínio Marisol, localizado no Setor Habitacional Arapoanga, em Planaltina - DF.

Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge, familiar ou companheiro (a) para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Distrito Federal.

Institui o Programa Permanente de Prevenção e Intervenção Postural na Rede de Ensino do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fábio Francisco Esteves.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza o atleta Wendell Belarmino, pela conquista da medalha de ouro, na modalidade natação 50m livre da classe S11, nos Jogos de Tóquio 2020.

Requer informações ao Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal acerca do processo nº 092.005.010/2019.

Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona.

Cria o Parque Urbano da SQN 114/115, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

Reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito Federal, o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.

Institui diretrizes para a implementação e a operacionalização da logística reversa, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, sobre obra inconclusiva em unidade escolar de Ceilândia.