CLDF

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS, MEDIANTE PROMOÇÃO, NAS SÉRIES OU ETAPAS DO NÍVEL ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO GDF, POR ITERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF (FHDF) E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF (FEDF) O PROGRAM DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO LIMÍTROFE AO LOTE ESPECIAL 03 DA QUADRA 12 DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CONSELHOS REGIONAIS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.