CLDF

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL, NOÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE INCENTIVOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NO CENTRO INTEGRADO DE LÍNGUAS PARA OS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES REALIZADOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL O FEIRÃO DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONGREGAR PROFISSIONAIS HABILITADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER TÉCNICO.

PROÍBE O ACESSO DE CÃES DE QUALQUER PORTE AO INTERIOR DO PARQUE DA CIDADE SARAH KUBISTCHEK.

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, QUE PROCEDAM AO PAGAMENTO DAS ANUIDADES DOS CONTABILISTAS JUNTO AO CRC-DF.