CLDF

Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a revitalização e reforma da quadra Poliesportiva, localizada na EQNM 38/40, M. Norte, Região Administrativa de Taguatinga RA-III, devido ao avançado estado de degradação, como consta nas fotos anexas à proposição.

Reestrutura a Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, que proceda a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública na Avenida M. Norte, localizada na Região Administrativa de Taguatinga (RA-III).

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Thales Mendes Ferreira

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, bem como NOVACAP, a revitalização da manta asfáltica na QNM 38 conj. G, em frente ao campo de areia, M. Norte - Região Administrativa de Taguatinga RA-III.

Sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de iluminação pública da praça localizada na Quadra 501 do PSul, Ceilândia.

Assegura As vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.