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Despacho - 10 - SELEG - (129780)
Nov 20, 2024 11:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final do Veto Rejeitado. Brasília, 28 de agosto de 2024. LUCIANE CHEDID MELO BORGES...
Projeto de Lei - (129772)
Nov 29, 2024 5:33 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado João Cardoso) Altera a Lei nº 2.402, de 15 de...
Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - PL 339/2023 - (129773)
Nov 17, 2024 5:39 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2024 - CCJ (Do Relator) Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei nº 339, de 2023,...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - PL 845/2024 - (129775)
Nov 20, 2024 11:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2024 - CCJ Projeto de Lei nº 845/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº...