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REQ 553/1995
Nov 13, 2024 1:06 PMREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 933/95.
REQ 553/1999
Nov 13, 2024 1:06 PMREQUER A RETIRADA DO PL 640/99, QUE 'ISENTA OS FRENTISTAS DO RESSARCIMENTO PELO RECEBIMENTO DE CHEQUES RECEBIDOS DE CONSUMIDORES E QUE FOREM DEVOLVIDOS POR FRAUDE NO PAGAMENTO'.
REQ 554/1992
Nov 13, 2024 1:06 PMSOLICITA INFORMAÇÕES À SEC. DE SAÚDE SOBRE OS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESSA SEC., SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS E A NOVACAP.
REQ 554/1995
Nov 13, 2024 1:06 PMREQUER A RECONSTITUIÇÃO DO PL 713/95.