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PLC 15/2003
Nov 12, 2024 8:53 PMPROIBE O USO DA SUBSTÂNCIA DENOMINADA ASCAREL NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.
PLC 10/2003
Nov 12, 2024 8:53 PMDISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOS PELA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA E LOCALIZADOS EM ÁREAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO.
IND 79/2003
Nov 12, 2024 8:53 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL-CAESB, PARA PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA SMPW QUADRA 05 CONJUNTO 02 COLÔNIA AGRÍCOLA ARNIQUEIRA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE-RA VIII.
IND 78/2003
Nov 12, 2024 8:53 PMSUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DAS RUAS DA EXPANSÃO DO SETOR RESIDENCIAL LESTE-BURITIS IV, DAQUELA REGIÃO ADMINISTRATIVA-RA VI.