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PL 532/1992
Nov 13, 2024 11:19 PMESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 128/90 E SEU REGULAMENTO, DECRETO Nº 12.882/90, AOS OCUPANTES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS, SITUADOS NA GRANJA DO TORTO.
PL 532/1995
Nov 13, 2024 11:19 PMDISPÕE SOBRE A BIBLIOTECA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 532/1999
Nov 13, 2024 11:18 PMDISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO USO DO VALE TRANSPORTE NAS LINHAS QUE ATENDEM A DEMANDA DA CIDADE DE BRASÍLIA E TODOS OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DF - RIDE.