CLDF

ALTERA A LEI Nº 3.066, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DA PESCA NO LAGO PARANOÁ'.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM DERIVADOS DE LEITE COM ADIÇÃO DE SORO DE LEITE, SOB A DENOMINAÇÃO 'LEITE MODIFICADO', A INFORMAREM DE MANEIRA CLARA E INEQUÍVOCA A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'SALA FUNARTE - CÁSSIA ELLER' À SALA FUNARTE.

DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.