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Emenda - 49 - 49 (Texto) - CEOF - (10053)
Nov 21, 2024 2:54 AMEmenda - 48 - 48 (Texto) - CEOF - (10052)
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Nov 18, 2024 2:42 AMDespacho - 3 - CESC - (10027)
Nov 21, 2024 2:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme Publicação no DCL nº 136 de 21 de junho de 2021, encaminhamos o...
Redação Final - CCJ - (9982)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 174 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 63/20, de 30 de julho de 2020,...