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Anexo - PL 297/2023 - Tramitação Conjunta - Cancelado - SACP - (81682)
Nov 17, 2024 2:17 PMAnexo - PL 292/2023 - Tramitação Conjunta - Cancelado - SACP - (81680)
Nov 17, 2024 2:17 PMAnexo - Portaria GMD 328 - Prejudicialidade - Cancelado - SACP - (81677)
Nov 17, 2024 2:17 PMRedação Final - CCJ - (81678)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 2.242 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política...
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (81661)
Nov 17, 2024 2:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Lei nº 91/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº...