CLDF

Veda às empresas seguradoras, nos casos de sinistro de veículos, impor, ao consumidor beneficiário, o estabelecimento responsável pelo serviço de reparação dos danos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame clínico toxicológico anual para motoristas de aplicativo, taxistas e de transporte escolar.

Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de ampliar o número de áreas reservadas ou lugares nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, para os usuários de cadeira de rodas.

Dispõe sobre a instituição da Rua do Lazer na Região Administrativa do Gama - RA II.

Dispõe sobre Animais Comunitários no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a notificação compulsória de maus-tratos contra animais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem/DF, a construção de balão, na Estrada do Sol, no cruzamento de acesso à São Sebastião (RA-XIV), na altura do Condomínio Residencial Interlagos.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal, a ampliação do efetivo de policiais no Jardim Botânico e Jardins Mangueiral.