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Mensagem - Nº 36/2025-GP - Veto Mantido - SELEG - (296342)
May 14, 2025 11:09 AMRedação Final - CCJ - (296346)
May 14, 2025 11:11 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.422 DE 2024 Redação Final Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a...
Indicação - (296347)
May 27, 2025 12:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da...
Redação Final - CCJ - (296341)
May 14, 2025 11:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.599 DE 2025 Redação Final Dispõe sobre a isenção e remissão de débitos de preço público cobrados...
Despacho - 1 - SELEG - (296345)
May 14, 2025 11:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...
Despacho - 1 - SELEG - (296343)
May 14, 2025 11:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...