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PLC 1613/2002
Nov 11, 2024 12:24 PM'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 'G', LOCALIZADA NA QNN 34 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA RA IX'.
PLC 1612/2002
Nov 11, 2024 12:24 PMDESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS.
PLC 1605/2002
Nov 11, 2024 12:24 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DAS ÁREAS, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2886/2002
Nov 11, 2024 12:24 PMDISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE NOVO PISO PARA O SALÁRIO MÍNIMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1611/2002
Nov 11, 2024 12:24 PMALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 2, DA QUADRA 1205 DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
PLC 1610/2002
Nov 11, 2024 12:24 PMALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 01 DO CONJ. 'C' DA QS 417 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1604/2002
Nov 11, 2024 12:24 PMESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNM 12 DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1609/2002
Nov 11, 2024 12:24 PMDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.