CLDF

FIXA O HORÁRIO DE DE FUNCIONAMENO DOS CENTROS DE SAÚDE ONDE NÃO EXISTA HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A COBERTURA DA FEIRA DOS IMPORTADOS DE BRASÍLIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ RA-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLO DESTINADO À GARAGENS DO SETOR COMERCIAL SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

PROÍBE A REPRODUÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS ROTWEILLER E PIT BULL NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DF.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DE CEILÂNDIA - RA IX.

ALTERA O NOME DA AVENIDA DOS PIONEIROS PARA AVENIDA PADRE GUILHERME KERN, NA CIDADE DO GAMA.