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PL 2006/1996
Nov 13, 2024 7:04 PMDISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2007/1996
Nov 13, 2024 7:04 PMDISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NA VILA DVO - GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2008/1996
Nov 13, 2024 7:04 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A 'PRAÇA DA BÍBLIA', NA CIDADE DE SANTA MARIA, EM LOCAL DESIGNADO.
PL 2009/1996
Nov 13, 2024 7:04 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A 'PRAÇA DA BÍBLIA', NA CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS, EM LOCAL DESIGNADO.