CLDF

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CÃES GUIA DE DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 41/89, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA - RA III, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS.

ALTERA O NOME DO SETOR DE RADIO E TELEVISÃO SUL PARA SETOR DE RADIO E TELEVISÃO SUL MÁRIO EUGÊNIO RAFAEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.