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Ofício - 54/2025 - CS - (330653)
Apr 16, 2026 5:29 PMPL 9/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMDispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal.
Parecer - 4 - CFGTC - Não apreciado(a) - Dep. Paula Belmonte - (330619)
Apr 16, 2026 5:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2026 - CFGTC Da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE sobre o...
Parecer - 1 - CFGTC - Não apreciado(a) - Dep. Paula Belmonte - (330669)
Apr 16, 2026 5:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2026 - CFGTC Da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE sobre o Projeto...