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Despacho - 9 - CCJ - (119887)
Nov 20, 2024 5:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado em 23/04/2024. Brasília, 23 de abril de 2024 ...
Folha de Votação - CCJ - (119860)
Feb 20, 2025 8:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 480/2023 Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots,...
Folha de Votação - CCJ - (119858)
Feb 20, 2025 7:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 376/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o...
Folha de Votação - CCJ - (119852)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 793/2023 Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento...
Folha de Votação - CCJ - (119854)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 284/2023 Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de...
Folha de Votação - CCJ - (119856)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 360/2023 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais no...
Despacho - 10 - CCJ - (119853)
Nov 20, 2024 5:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado em 23/04/2024. Brasília, 23 de abril de 2024 ...
Despacho - 7 - CCJ - (119859)
Nov 20, 2024 5:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado em 23/04/2024. Brasília, 23 de abril de 2024 ...