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PL 502/1992
Nov 13, 2024 11:50 PMDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DO DF PRÓXIMOS ÀS SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 502/1995
Nov 13, 2024 11:50 PMAUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALTERAR OS VALORES REFERENTES AO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO, CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 502/1999
Nov 13, 2024 11:50 PMCRIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A DELEGACIA DE REPRESSÃO A PEQUENAS INFRAÇÕES - DRPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 503/1992
Nov 13, 2024 11:50 PMDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.