CLDF

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO E DO TRANSPORTE ALTERNATIVO EM CIRCULAÇÃO NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.

ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.