CLDF

Dispõe sobre a criação da Região Administrativa dos Condomínios Por do Sol E Sol Nascente no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a redação do art. 26 da Lei Complementar 769, de 30 de junho de 2008,que Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal-RPPS/DF e dá outras providências.

Altera a Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008,que Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal.

Institui a indenização social,para o atendimento de famílias desalojadas do local de moradia por ato do Poder Público,em casos de calamidade pública.