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Ofício - 33-2026 - CS - (330611)
Apr 16, 2026 4:08 PMPL 1736/2025
May 14, 2025 1:21 PMInstitui a Política Distrital de Combate aos símbolos e apologias a Organizações Criminosas em Bens Públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 5 - CFGTC - (330561)
Apr 16, 2026 4:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...
Despacho - 5 - CFGTC - (330551)
Apr 16, 2026 4:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...