CLDF

DISPÕE QUANTO A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASCENSORISTAS NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 1, CONJUNTO I, DA QS 602, RA XII - SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA NA QNN 15 DE CEILÃNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO COMUNITÁRIO DE QUADRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO URBANO E A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE OS CLUBES SOCIAIS E DE LAZER COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS RESTAURANTES, 'SELF-SERVICES' E ESTABELECIMENTOS AFINS A FIXAREM A QUANTIDADE MÉDIA DE CALORIAS DAS PORÇÕES DOS ALIMENTOS.

OBRIGA A CAESB, CEB, E EMPRESAS DE TELEFONIA, A EMITIREM NOTA DE NADA CONSTA AO TÉRMINO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.