CLDF

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MODIFICANDO O DECRETO Nº 7885, DE 21.02.84 E A LEI Nº 070, DE DEZEMBRO DE 1989.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AOS MENORES DE 18 ( DEZOITO ) ANOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XII, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.