CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 49.120.021,00 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, CENTO E VINTE MIL, VINTE E UM REAIS) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 215.918.178,00 (DUZENTOS E QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS).

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FUMO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO COMERCIAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

REGULAMENTA O ENVIO DE MENSAGENS AO VIVO, ATRAVÉS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM EQUIPAMENTOS SONOROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE FEIRA SITUADA NO CENTRO URBANO DO RECANTO DAS EMAS, RA XV, EM FEIRA PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, CRIA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.