CLDF

ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 41/89, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA - RA III, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS.

ALTERA O NOME DO SETOR DE RADIO E TELEVISÃO SUL PARA SETOR DE RADIO E TELEVISÃO SUL MÁRIO EUGÊNIO RAFAEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA ESTRITAMENTE MUNICIPAL E REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO - RA V, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO DF O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA E A LICENÇA EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DISTRITAL PARA PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, NO DISTRITO FEDERAL.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DE ÔNIBUS E DO METRO, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA NATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DAS ESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS SÓCIO-ECONOMICAMENTE IMPORTANTES E ADAPTADAS ÀS CONDIÇÕES ECOLÓGICAS.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE GUARÁ - RA X, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE AVISOS SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À AIDS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA - RA XII, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DO METRO Nº 31 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO - RA XI, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DIÁRIA DA BIBLIA SAGRADA NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS NOS INTERNOS DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS DO DF.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO 'ONDULAÇÃO TRANSVERSAL', DEFRONTE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTENDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 7.418, DE 16.12.85, E DO DECRETO Nº 95.247, DE 17.11.87, QUE INSTITUI E REGULAMENTA, RESPECTIVAMENTE, O VALE-TRANSPORTE.

DISPÕE SOBRE O USO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS RODOVIAS E VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS COM O TEMA ' BRASILIA, NOSSA SOCIEDADE ', NOS CURRICULOS DO ENSINO MEDIO DAS ESCOLAS PARTICULARES E PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

RESERVA ÀREAS VERDES MÍNIMAS PARA OS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1975, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICADORAS DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS EXECUTADAS POR PESSOA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FERIAS ESCOLARES INTERCALADAS OPCIONAIS NO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O PRAZO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CONCEDIDO A TÍTULO PRECÁRIO, ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.912, DE 03 DE AGOSTO DE 1993.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS AVULSOS EM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ANIMAIS FEROZES EM ESPETÁCULOS PUBLICOS DE QUALQUER NATUREZA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROPAGANDA NOS ÔNIBUS COLETIVOS DE TRANSPORTE URBANO, INCENTIVANDO A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REMITE CREDITO DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DOS BOXES DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL _ PRÓ-SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO DF O CADASTRO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM ENGENHOS PUBLICITÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA VISUAL AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 507, DE 22 DE JULHO DE 1993 E ACRESCENTA INCISO AO SEU ARTIGO 3º.