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PL 632/2023
Nov 14, 2024 11:56 PMDispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no Distrito Federal de possuírem profissionais habilitados e dá outras providências.
IND 3218/2023
Nov 14, 2024 11:56 PMSugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a implantação de creche pública na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.
IND 3217/2023
Nov 14, 2024 11:56 PMSugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a implantação de escola de ensino médio na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.
IND 3205/2023
Nov 14, 2024 11:56 PMSugere ao Poder Executivo, por intermédio da CAESB, que analise a possibilidade de implantação de rede de água e esgoto na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.