CLDF

FIXA OS VALORES PARA EFEITO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A ESTA LEI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA QUADRA 306, NO RECANTO DAS EMAS-RA XV.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 4.022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ALTERA A LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL.