CLDF

DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DOS SERVIDORES PARA AS ENTIDADES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES NOS LOTES DOS ASSENTAMENTOS DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DF.

DISPÕE SOBRE EXCLUSIVIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AS FUNÇÕES DE PILOTOS DE AERONAVES E ADMINISTRAÇÃO DA SEÇÃO DE HELICÓPTEROS, PERTENCENTES A CARGA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI 111, DE 28 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.