CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO ESCOLAR PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, QUE ESTIVEREM MATRICULADOS EM ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE TAEKWONDO.

DISPÕES SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE NA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.