CLDF

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE AGROPECUÁRIO DE SAMAMBAIA RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO TERRENO DA 2ª IGREJA BATISTA DO PLANO PILOTO, NO CRUZEIRO VELHO, LOCALIZADA NA QUADRA 10 DO SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL - SRE/S, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO V, ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DOS LOTES DO SETOR COMERCIAL CENTRAL SITUADOS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - VI.