Busca
PL 2383/1996
Nov 13, 2024 6:47 PMESTABELECE ALÍQUOTA MÁXIMA PARA RECOLHIMENTO DE ICMS.
PL 2384/1996
Nov 13, 2024 6:47 PMCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE E SEUS DERIVADOS - PRÓ-LEITE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2385/1996
Nov 13, 2024 6:47 PMDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA VIDA E SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2386/1996
Nov 13, 2024 6:47 PMDISPÕE SOBRE A INCIDÊCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NOS IMÓVEIS DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS SITUADO NA RA III - TAGUATINGA.