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PL 220/2015
Nov 12, 2024 12:28 AMEstabelece Incentivo Fiscal na forma de reembolso do IPVA para Ônibus, micro-ônibus e outros veículos, particulares e comerciais elétricos e híbridos-elétricos e hidrogênio no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 221/2015
Nov 12, 2024 12:28 AMDispõe sobre a disponibilização do custo da propaganda institucional, e dá outras providências.
PL 222/2015
Nov 12, 2024 12:28 AMInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Enfrentamento à Psicofobia, a ser rememorado no dia 12 de abril.
PL 223/2015
Nov 12, 2024 12:28 AMDispõe sobre o uso de faixas exclusivas para o transporte público do Distrito Federal por veículos de escolta armada e transporte de valores pertencentes a empresas especializadas regidas pela Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e dá outras providências.