CLDF

Abre crédito suplememtar à Lei Orçamentaria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 20.000.000,00(vinte milhões de reais).

Requer a realização de Audiência Pública no dia 16/09/2014 às 19 hs, no Plénario da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater a implantação do Alvará Digital, no âmbito do Distrito Federal.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 08/09/2014, às 15 hs, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater o PL nº 1964/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de formação de curso superior em Administração, para ocupação dos cargos de Subsecretário de Administração Geral - SUAG e Diretor de Administração Geral - DAG, no âmbito do Governo do Distrito Federal.

Dispõe sobre a responsabilidade pela elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV e do Relatório de Impacto de Trânsito - RIT, nos casos que especifica.