CLDF

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À PESSOAS JURÍDICAS QUE EMPREGUEM TRABALHADORES PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CENTRO EDUCACIONAL 01 DO GAMA EM CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE VISITAS AOS PACIENTES INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A FIRMAR CONVÊNIO NOS TERMOS EM QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA À ALTURA DA QUADRA 30 DO SETOR OESTE DO GAMA A EXPOSIÇÕES E EVENTOS RELACIONADOS COM O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA A CARREIRA QUE ESPECIFICA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO E CONCESSÃO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA SCS, QUE LIMITA O SETOR CENTRAL DO GAMA, À ALTURA DAS QUADRAS 28, 29, 30, 31, 32 E 33 DO SETOR OESTE E AS QUADRAS 32, 36, 42 E 43 DO SETOR LESTE COM O SETOR SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.